Cidades

Crea-PR constata irregularidades na instalação de cercas elétricas

Fiscalizações apontam para exercício ilegal da profissão e falta de registro de empresas do setor junto ao Conselho
Em Cianorte, a instalação de cercas eletrificadas com irregularidades pode gerar multas que vão de R$ 50 a E$ 10 mil. (Foto: Martins Neto / Tribuna de Cianorte)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou irregularidades em 100% das cercas elétricas fiscalizadas nas regiões de Cianorte, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão, nos últimos 12 meses.

Do total de 29 fiscalizações, em prédios comerciais e residenciais, 11 apontam para exercício ilegal da profissão (38%), 12 para falta do registro da empresa junto ao Crea-PR (41%) e outras seis para atividades estranhas (21%), quando o serviço foi realizado por Engenheiro de área diferente, por exemplo. "Atuamos para coibir a ação de pessoas sem formação acadêmica e sem habilitação no Crea-PR no planejamento e instalação das cercas. As empresas e seus responsáveis técnicos também precisam ter registro no Conselho", diz o gerente regional do Crea-PR em Maringá, Hélio Xavier da Silva Filho.

Além das fiscalizações, nos últimos 12 meses, o Crea-PR registrou a emissão de 41 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) na regional. Para a instalação de cercas eletrificadas, é obrigatório que profissional e empresa do segmento registrem o documento e obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – na ausência destas, às Normas Técnicas Internacionais, editadas pela International Eletrotechnical Commission (IEC).

Em Cianorte, a Lei Nº 3.091, vigente desde 2008, reforça a obrigatoriedade de projeto técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O texto estabelece que a instalação e a manutenção de cerca energizada devem ser feitas com acompanhamento de responsável técnico com registro no Crea e ratifica pontos da Lei Nacional.

Engenheiro eletricista em Cianorte, Moacir Verea destaca que é preciso responsabilidade na hora de contratar a instalação do equipamento. “É prudente contratar uma empresa séria, com registro no Crea-PR e profissional habilitado na área. Fazendo isso, o cliente não correrá riscos de acidentes, pois a cerca eletrificada será instalada dentro das normas de segurança.”

A Lei Nacional 13.477/2017 exige que o primeiro fio eletrificado esteja a uma altura mínima em áreas urbanas, minimizando assim o risco de choque acidental em moradores e em usuários das vias públicas. Em acordo com as normas da ABNT, estabelece que o pulso de alta tensão deve ser de corrente baixíssima e durar milésimos de segundos, para não oferecer risco de morte. Outra exigência são placas advertindo sobre cercas eletrificadas e perigo iminente em portões de acesso ou mudança de direção do equipamento.

Penalidades

Em Cianorte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Municipal responde pela fiscalização. Estão previstas advertência e multa de R$ 50 – a reincidência implica em multa em dobro. A penalidade é aplicável ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico pelo projeto.

Pela Lei Nacional, fica estabelecida multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação.

Os profissionais e empresas também ficam sujeitos a penalidades junto ao Crea-PR. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 6 mil. No entanto, os fiscalizados são orientados à regularização e, na maioria dos casos, a irregularidade é sanada sem a aplicação do auto de infração.

ORIENTAÇÕES DO CREA

O Crea-PR elaborou Cadernos Técnicos sobre segurança eletrônica e cercas eletrificadas.

- É proibida a utilização de centrais caseiras, fabricadas com bobinas de carro ou “flybacks” de aparelhos de televisão etc.;

- Cabos destinados às conexões da cerca com a unidade de controle e com sistema de aterramento devem ter características técnicas para isolamento mínimo de 10 quilowatts;

- Os arames devem ser do tipo liso para condução da corrente elétrica. É proibida a utilização de arame farpado ou similar;

- Um sistema de aterramento projetado e instalado de acordo com as normas técnicas exerce três funções distintas: proteção para correntes de curto-circuito; dissipação da energia da corrente da descarga atmosférica; referência de terra para os equipamentos eletrônicos digitais.